Viajar de avião envolve muito mais do que chegar ao destino. Segurança, respeito às orientações da tripulação e uma boa convivência entre todos fazem parte da experiência — e, desde setembro de 2026, novas regras passaram a reforçar essa responsabilidade. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) colocou em vigor novas medidas para lidar com passageiros indisciplinados em aeroportos e a bordo de aeronaves. A regulamentação estabelece consequências mais claras para comportamentos que possam comprometer a segurança, a ordem ou a integridade de passageiros, tripulantes e profissionais da aviação.
O que muda com as novas regras?
A Resolução nº 800 da ANAC estabelece diferentes níveis de gravidade para atos de indisciplina e determina quais medidas podem ser adotadas em cada situação. Dependendo da ocorrência, o passageiro poderá ser retirado da aeronave, ter o contrato de transporte encerrado, responder por eventuais danos causados e, nos casos classificados como graves ou gravíssimos, estar sujeito à aplicação de multa pela ANAC.
Para as infrações graves ou gravíssimas, o valor-base da multa é de R$ 17.500. Já determinadas condutas classificadas como gravíssimas podem resultar também na suspensão do acesso ao transporte aéreo por 6 ou 12 meses.
Quais comportamentos podem ser considerados indisciplina?
A regulamentação contempla situações ocorridas tanto no aeroporto quanto dentro da aeronave. Entre os exemplos estão:
- - desrespeitar determinadas orientações de segurança;
- - ameaçar ou agredir passageiros, tripulantes ou funcionários;
- - fumar a bordo da aeronave;
- - causar danos intencionais que afetem a operação;
- - fazer falsa comunicação sobre armas ou explosivos;
- - tentar acessar a cabine de comando sem autorização;
- - manusear armas ou explosivos dentro da aeronave fora das situações permitidas;
- - praticar determinadas condutas que comprometam dispositivos relacionados à segurança do voo.
A gravidade e as consequências dependem da situação e do enquadramento previsto pela ANAC.
Em quais casos o passageiro pode ficar sem voar?
Essa é uma das principais novidades. Para determinadas condutas classificadas como gravíssimas, a companhia aérea deverá aplicar a suspensão do acesso ao transporte aéreo. O período pode ser de 6 meses, por exemplo, para determinadas agressões físicas contra membros da tripulação ou atos contra dispositivos de segurança que não impeçam ou dificultem a execução normal do serviço. Nos casos de maior gravidade, a suspensão pode chegar a 12 meses.
Entre as situações previstas estão tentar acessar a cabine de comando sem autorização, tentar tomar ilegalmente o controle da aeronave ou praticar determinadas ações contra a tripulação ou dispositivos de segurança que impeçam ou dificultem a operação. Durante o período de suspensão, as companhias deverão adotar medidas para impedir, conforme a viabilidade técnica e operacional, a emissão de bilhetes, a realização do check-in e o embarque do passageiro nos serviços abrangidos pela regulamentação.
E se o passageiro já tiver outras viagens compradas?
A regulamentação também trata dessa situação. Em determinadas condições, contratos de transporte firmados antes da aplicação da suspensão, para voos que aconteceriam durante o período em que o passageiro estiver impedido de utilizar o serviço, terão direito ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo as tarifas aeroportuárias. Existem exceções, especialmente relacionadas ao voo no qual ocorreu o ato de indisciplina e aos contratos encerrados em razão da ocorrência.
O passageiro poderá se defender?
Sim. A regulamentação determina que, quando houver suspensão, a companhia aérea deverá comunicar o passageiro, apresentar a descrição da ocorrência, a fundamentação legal e informar os canais disponíveis para atendimento e reclamação. Também deverá ser assegurado ao passageiro o direito à ampla defesa.
Por que essa mudança é importante para quem viaja?
As novas regras reforçam um princípio essencial da aviação: a segurança é uma responsabilidade compartilhada. Seguir as orientações da tripulação e das equipes aeroportuárias, respeitar os demais passageiros e compreender as regras aplicáveis durante toda a jornada contribui para operações mais seguras e experiências melhores para todos. Antes de embarcar, vale lembrar que algumas orientações que podem parecer simples — especialmente aquelas relacionadas à segurança — fazem parte de procedimentos que precisam ser respeitados.
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